REUNIÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL URBANO
O SINDIFFISC – Sindicato dos Auditores Fiscais Urbanos – se reuniu com o Promotor de Justiça Dr. Denis Augusto Bimbatti Marques, para tratar sobre a necessidade de realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Urbano.
Atualmente, o déficit de Auditores Fiscais tem comprometido o andamento dos trabalhos. O quadro legalmente estabelecido prevê 365 vagas para Auditores Fiscais de Posturas, mas hoje a cidade conta com apenas 188 profissionais em atividade. No caso dos Auditores Fiscais de Saúde, o número estabelecido é de 215 vagas, enquanto apenas 150 cargos estão ocupados.
Essa defasagem prejudica não apenas a eficiência da fiscalização e do ordenamento urbano, mas também impacta diretamente a gestão municipal e a população. A ausência de profissionais suficientes compromete a prestação dos serviços essenciais à organização da cidade, dificultando o cumprimento das normas e a manutenção de um ambiente urbano adequado para todos. Além disso, esse déficit reflete diretamente na arrecadação municipal, uma vez que são as atividades dos Auditores Fiscais Urbanos que constatam o fato gerador da arrecadação, contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade.
A fiscalização municipal possui carreira própria, com critérios técnicos e formação específica para atuação nas áreas existentes (Atividades econômicas, Transportes Urbanos e Postura Trânsito, Meio Ambiente, Obras, Edificações e Parcelamentos). Portanto, é fundamental que o déficit atual seja suprido por meio de concurso público específico para a carreira típica de Estado, evitando que servidores de outras áreas invadam funções que exigem conhecimento técnico e atribuições exclusivas dos Auditores Fiscais.
O SINDIFFISC agradece a receptividade do Promotor Dr. Denis Augusto Bimbatti Marques, que se mostrou aberto ao tema se comprometendo a ajudar com o diálogo entre os representantes municipais. O SINDIFFISC reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e seguirá atuando firmemente para garantir a recomposição do quadro de Auditores Fiscais Urbanos, visando a eficiência na fiscalização, o fortalecimento da arrecadação e a melhoria da organização da cidade.
Diretoria do SINDIFFISC