Evento realizado hoje reforça a transparência da diretoria e
traz detalhes técnicos sobre o andamento das principais
pautas jurídicas da categoria.
Abertura e Acolhimento
Nesta quarta-feira (04/03), o SINDIFFISC realizou mais uma edição do seu tradicional Café Jurídico. O evento foi um momento estratégico para os filiados acompanharem de perto as ações que impactam o setor jurídico do sindicato, unindo acolhimento e informação técnica de alto nível.
O encontro teve início com um receptivo café da manhã, onde os participantes puderam interagir antes do início das pautas. Mantendo o compromisso com a organização, a Diretoria Executiva abriu o evento pontualmente às 09h, com a presença do presidente Horácio de Mello, da secretária Juliana Brasiel e do tesoureiro Paulo Rezende.
Precatórios 2025 e Crédito Especial
A exposição técnica foi conduzida pela Dra. Arlete Mesquita, assessora jurídica do SINDIFFISC. Um dos temas centrais foi o pagamento dos precatórios de 2025 pelo Município. A doutora informou que o montante repassado não foi suficiente para a quitação integral de todos os créditos.
A maioria dos pagamentos ocorreu sob a modalidade de crédito especial, que prioriza idosos e pessoas com doenças graves, com limite de até 90 salários mínimos (3 vezes o teto da RPV). O sindicato segue monitorando a situação para orientar os filiados que ainda possuem saldos a receber.
Ações Judiciais e Pautas em Destaque
Durante o evento, foram detalhadas as diversas frentes de atuação jurídica do sindicato, incluindo:
- Diferenças de 13º Salário e Titulação: Correção de valores e reconhecimento de adicionais.
- Quinquênio: Reivindicações sobre o adicional por tempo de serviço, incluindo o período da pandemia.
- Carreira: Acompanhamento de Progressão Funcional, Data-Base e Abono de Permanência.
- Previdência: Orientações detalhadas sobre os processos de Aposentadoria.
- Defesa Administrativa: Suporte em acertos de contas e processos administrativos disciplinares.
Além das demandas sindicais, a assessoria também destacou sua atuação em áreas como Inventários, Divórcios Consensuais, Direito do Consumidor e Revisão de Contratos (Planos de Saúde e Empréstimos Consignados).
Novo Cronograma do Plantão Jurídico
Para facilitar o acesso do filiado à assessoria, foi reforçado o novo horário de atendimento:
- Atendimento: Quartas-feiras, das 09h às 11h.
- Agendamento: Deve ser feito na secretaria do sindicato ou via WhatsApp: (62) 99977-8179.
- Endereço do Escritório: Rua 103-D, nº 52, Setor Sul. Fone: (62) 3945-3570.
Ao final da manhã, o presidente Horácio de Mello agradeceu a presença maciça dos auditores, ressaltando que a informação é o alicerce para a conquista e manutenção dos direitos da categoria.